Referência
O que é o Imposto Especial de Jogo Online (IEJO)?
O IEJO é o imposto que os operadores licenciados pagam sobre o jogo online em Portugal. Nas apostas desportivas à cota é de 8% sobre o valor apostado, e é a casa que o paga, não tu.
Como funciona o IEJO?
Foi criado pelo Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online (Decreto-Lei n.º 66/2015). O SRIJ liquida-o todos os meses: envia o documento de cobrança até ao dia 5 do mês seguinte e o operador paga até ao dia 15. Nos jogos de casino online, a taxa é de 25% sobre a receita bruta.
Quanto IEJO gera um mês de apostas?
Exemplo ilustrativo
Uma casa recebe 1 000 000 € em apostas desportivas num mês:
- IEJO: 8% × 1 000 000 € = 80 000 €.
- O valor é o mesmo quer a casa tenha pago muitos ou poucos prémios nesse mês.
- Uma aposta tua de 20 € entra nesta base com 1,60 € de imposto, pago pela casa.
- O teu prémio, se ganhares, chega inteiro.
Valores escolhidos para explicar o cálculo: não são odds nem condições reais de nenhuma casa.
Porque é que o IEJO importa ao apostador?
Explica uma diferença entre Portugal e outros mercados: nas apostas desportivas a base do imposto é o volume apostado e não o lucro da casa. É comum apontar-se isto como uma razão para margens mais altas, mas é uma leitura de mercado e não algo que a lei diga.
O que mudou e o que pagas tu?
Desde a Lei n.º 2/2020, a taxa das apostas desportivas à cota é fixa em 8%; antes havia um agravamento acima de 30 milhões de euros apostados por ano. Os prémios ganhos num operador licenciado não pagam IRS nem Imposto do Selo.
Qual é o erro mais comum?
Pensar que o IEJO é descontado do teu prémio. Não é: não recebes guia, não preenches formulário e não há retenção sobre os ganhos.
Termos relacionados
- SRIJO SRIJ (Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos) é o serviço do Turismo de Portugal que licencia e fiscaliza o jogo e as apostas online em Portugal.
- LicençaA licença é a autorização do SRIJ para uma entidade explorar jogos e apostas online em Portugal.
- Margem da casaA margem da casa é a percentagem que o operador incorpora nas odds para ganhar em média, qualquer que seja o resultado.
- OddA odd, ou cotação, é o número que multiplica o valor apostado para dar o retorno total de uma aposta ganha, já com a aposta incluída.
Guias e páginas para aprofundar
Onde apostar legalmente
As três casas mais bem classificadas no nosso ranking, todas com licença do SRIJ:
BetclicLicença SRIJ n.º 001Análise da Betclic
BetanoLicença SRIJ n.º 018Análise da Betano
BwinLicença SRIJ n.º 002Análise da Bwin
Perguntas frequentes
Tenho de declarar os ganhos no IRS?
Não, se ganhaste num operador licenciado. O Código do IRS deixou de prever os prémios de jogo como rendimento em 2010.
E se apostar num site sem licença?
Esse site não paga IEJO, o enquadramento fiscal dos teus ganhos é menos claro e perdes as garantias de pagamento e de queixa ao SRIJ. Se tiveste ganhos relevantes, confirma junto da Autoridade Tributária.
Próximo passo
Compara antes de te registares
O nosso ranking junta só casas licenciadas pelo SRIJ, com bónus, pagamentos e levantamentos verificados nas fontes oficiais.