Casas de apostas legais em Portugal (lista SRIJ)

As casas de apostas legais em Portugal são apenas as que têm licença do SRIJ, o Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos. As que comparamos são a Betclic, a Betano, a Bwin, a ESC Online, o Placard.pt, a Solverde, o Casino Portugal, a LeBull, a GoldenPark e a Retabet. A lista oficial e atualizada está publicada no site do SRIJ.

Confirma se a casa aparece na lista de entidades licenciadas publicada pelo SRIJ no site srij.turismodeportugal.pt. As casas licenciadas operam em domínios .pt e identificam a entidade exploradora e a licença no site. Se a casa não constar dessa lista, não está autorizada a aceitar apostas de jogadores em Portugal, mesmo que tenha licença noutro país.

Não. Se apostares numa casa licenciada pelo SRIJ, os teus ganhos não pagam IRS nem Imposto do Selo. À parte, existe o IEJO, Imposto Especial de Jogo Online, previsto no Decreto-Lei n.º 66/2015, que é pago pelos operadores, não pelos jogadores. Em sites sem licença, não há garantia de que os ganhos não sejam tributados.

A idade mínima para apostar online em Portugal é 18 anos. As casas licenciadas pelo SRIJ são obrigadas a verificar a tua identidade no registo, normalmente com o documento de identificação, e não podem aceitar menores. Se tiveres menos de 18 anos, não podes criar conta nem apostar em nenhum site legal.

Não. Só as casas licenciadas pelo SRIJ estão autorizadas a operar em Portugal. Num site sem licença não tens garantias de receber os ganhos, os teus dados e o teu dinheiro não estão protegidos e não tens a quem reclamar em Portugal. Além disso, perdes as ferramentas de jogo responsável, como a autoexclusão centralizada no SRIJ.

O SRIJ é o Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos, integrado no Turismo de Portugal, e é quem licencia e fiscaliza as apostas online no país desde 2015, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 66/2015. Publica a lista oficial de entidades licenciadas, define as modalidades em que podes apostar, gere a autoexclusão e recebe reclamações e denúncias de jogadores.

Usar uma VPN não torna legal apostar num site sem licença. Se entrares por VPN numa casa não licenciada pelo SRIJ, continuas a jogar ilegalmente e arriscas uma coima que, segundo o RJO, pode chegar aos 2500 €. Nas casas licenciadas, esconder a tua localização costuma violar os termos e condições e pode levar ao bloqueio da conta ou à retenção do saldo.

Não nas casas legais. A lista de modalidades e competições autorizadas pelo SRIJ inclui futebol, ténis, basquetebol, Fórmula 1, MMA e dezenas de outras, mas não inclui eSports. Por isso, nenhuma casa licenciada em Portugal pode aceitar apostas em jogos como CS2 ou League of Legends. Se vires um site que o faça para Portugal, é sinal de que não tem licença portuguesa.