Legalidade
A MegaPari é legal em Portugal?
Sem licença em Portugal
Não. A MegaPari não consta da lista de entidades licenciadas pelo SRIJ, que verificámos a 23 de outubro de 2026, nem com o nome da marca nem através de outra sociedade. Sem licença, não pode aceitar apostas de jogadores em Portugal. Se apostares lá, perdes a proteção do regulador português e arriscas uma coima.
Verificado na lista do SRIJ a · Escrito por Alejandro Martín Serrano · Revisto por Daniel Ribeiro Costa
Alternativas com licença em Portugal
Em vez da MegaPari, estas são as 3 primeiras casas do nosso ranking. Todas têm licença do SRIJ e site .pt.
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Betclic: 1.º no rankingBetclic: para quem quer levantar depressa
- Levantamentos imediatos a partir de 10 €
- Sem rollover
- App mais bem avaliada
Bónus: Até 50 € em freebets
Licença SRIJ n.º 001 · site .pt
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Betano: 2.º no rankingBetano: para quem procura odds aumentadas
- SuperOdds
- Jogos em direto
- Cash out
Bónus: Até 250 € em 4 etapas
Licença SRIJ n.º 018 · site .pt
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Bwin: 3.º no rankingBwin: para quem vê os jogos enquanto aposta
- Odds Boost
- bwin TV
- Cash out
Bónus: Aposta sem risco até 150 €, reembolso em freebet
Licença SRIJ n.º 002 · site .pt
0licenças ativas do SRIJ para esta marca
2 500 €coima prevista no RJO para quem aposta num site sem licença; o SRIJ refere valores até 25 000 €
10casas com licença do SRIJ no nosso ranking, todas com site .pt
Fontes: SRIJ, lista de entidades licenciadas (consultada a 23 de outubro de 2026), e RJO (Decreto-Lei n.º 66/2015)
A MegaPari não está autorizada em Portugal
A MegaPari não consta da lista de entidades licenciadas do SRIJ, atualizada a 19 de outubro de 2026. Sem essa licença, a marca não está autorizada a aceitar apostas desportivas nem a oferecer jogos de casino a jogadores em Portugal.
O artigo 49.º do Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online pune com pena de prisão até 5 anos quem explora ou promove jogo online em Portugal sem licença, incluindo a partir de servidores no estrangeiro.
Os riscos de apostar na MegaPari a partir de Portugal
Sem licença do SRIJ, a MegaPari não está sujeita a inspeção em Portugal. Não há garantia sobre a proteção do teu dinheiro e dos teus dados, nem controlo independente das cotações e dos jogos.
Se um levantamento for recusado ou a conta for encerrada, não tens um regulador português a quem recorrer. Também ficas sem a autoexclusão do SRIJ e sem as ferramentas de jogo responsável obrigatórias nas casas licenciadas.
Por fim, o RJO classifica como contraordenação apostar num site sem licença, com coima até 2 500 € para pessoas singulares (artigos 58.º, n.º 2, e 61.º, n.º 5), e o SRIJ refere no seu site valores de 2 500 € a 25 000 €. Explicamos os valores em Multas por apostas ilegais.
O que fazer se já tens conta na MegaPari
Deixa de depositar e de apostar. Se tens saldo, pede o levantamento pelo mesmo meio que usaste para depositar e guarda provas: capturas do saldo e do histórico, pedidos de levantamento e conversas com o apoio ao cliente.
Depois, pede o encerramento da conta. Não uses VPN para contornar bloqueios: não torna a atividade legal e é um motivo frequente para a retenção de saldos.
Se o site não pagar, podes denunciá-lo ao SRIJ através do formulário de denúncia, que aceita denúncias anónimas.
Alternativas legais à MegaPari
Para apostar em desporto com proteção, escolhe uma casa com licença de apostas desportivas do SRIJ. Todas usam um site .pt, verificam a tua identidade, estão sujeitas a inspeção e pagam o imposto de jogo em Portugal.
E os prémios que lá ganhas não pagam IRS nem Imposto do Selo. No nosso ranking só entram casas licenciadas, com o número da licença e a data de verificação.
Antes de te registares, confirma a marca no nosso verificador de licença ou na lista do SRIJ.
Perguntas frequentes
Os códigos promocionais da MegaPari são legais?
Não. Promover uma casa sem licença cabe no crime do artigo 49.º do RJO. Os bónus e códigos de casas sem licença não estão sujeitos a qualquer controlo em Portugal.
A MegaPari pode bloquear a minha conta?
Pode, e sem licença do SRIJ não há regulador português a quem recorrer. Se o site não pagar, guarda provas e denuncia-o ao SRIJ.
Arrisco uma multa se apostar na MegaPari?
Sim. Apostar num site sem licença é uma contraordenação: o RJO prevê coima até 2 500 € para pessoas singulares (artigo 58.º, n.º 2, e artigo 61.º, n.º 5, alínea c)), e o SRIJ refere no seu site valores de 2 500 € a 25 000 €. Não é crime para o jogador; o crime aplica-se a quem explora ou promove jogo sem licença.
Como confirmo se uma casa de apostas é legal?
Consulta a lista de entidades licenciadas no site do SRIJ ou usa o nosso verificador de licença. A marca tem de constar da lista com licença de apostas desportivas à cota ativa, e o endereço do site tem de coincidir com o indicado, terminado em .pt.
Fontes: SRIJ – Entidades licenciadas (jogos e apostas online) (abre numa nova janela) · SRIJ – O problema do jogo ilegal (abre numa nova janela) · Decreto-Lei n.º 66/2015 (RJO), versão consolidada – Diário da República (abre numa nova janela)
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