Legalidade
Legalidade das apostas em Portugal
Confirma aqui se uma marca pode aceitar apostas em Portugal. Juntamos as marcas sem licença mais pesquisadas, as que só têm licença de casino e as que suspenderam as apostas desportivas, com a data em que verificámos cada uma na lista do SRIJ.
3 043sites com bloqueio pedido pelo SRIJ
1 834notificações a operadores ilegais
77participações ao Ministério Público
0licenças do SRIJ entre as 29 marcas desta página
SRIJ, relatório do 2.º trimestre de 2026, valores acumulados até 30 de junho de 2026
Atualizado a · lista do SRIJ atualizada a 19 de outubro de 2026
Marcas sem licença: são legais em Portugal?
Nenhuma destas marcas consta da lista de entidades licenciadas do SRIJ, atualizada a 19 de outubro de 2026. Procura pelo nome ou filtra por tipo; em cada página explicamos a situação da marca e respondemos às pesquisas mais comuns (app, login, VPN, reclamações).
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bet365Casas internacionais
Sem licença SRIJ · verificado a
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1xBetCasas internacionais
Sem licença SRIJ · verificado a
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BetfairBolsa de apostas
Sem licença SRIJ · verificado a
Respostas: Novidades
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StakeCripto
Sem licença SRIJ · verificado a
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PinnacleCasas internacionais
Sem licença SRIJ · verificado a
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Leon BetCasas internacionais
Sem licença SRIJ · verificado a
Respostas: AppLoginReclamações
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BetwaySaíram de Portugal
Sem licença SRIJ · verificado a
Respostas: Levantar o saldo
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MostbetCasas internacionais
Sem licença SRIJ · verificado a
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22BetCasas internacionais
Sem licença SRIJ · verificado a
Respostas: LoginAppReclamações
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20BetCasas internacionais
Sem licença SRIJ · verificado a
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MelbetCasas internacionais
Sem licença SRIJ · verificado a
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BetWinnerCasas internacionais
Sem licença SRIJ · verificado a
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ParipesaCasas internacionais
Sem licença SRIJ · verificado a
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MegaPariCasas internacionais
Sem licença SRIJ · verificado a
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PolymarketMercados de previsão
Sem licença SRIJ · verificado a
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KalshiMercados de previsão
Sem licença SRIJ · verificado a
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BetonredCasas internacionais
Sem licença SRIJ · verificado a
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BetlabelCasas internacionais
Sem licença SRIJ · verificado a
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BlazeCasas internacionais
Sem licença SRIJ · verificado a
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RokubetCasas internacionais
Sem licença SRIJ · verificado a
Respostas: AppLoginReclamações
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Vem ApostarCasas internacionais
Sem licença SRIJ · verificado a
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BettiltCasas internacionais
Sem licença SRIJ · verificado a
Respostas: AppLoginReclamaçõesCódigo de bónus
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LSbetCasas internacionais
Sem licença SRIJ · verificado a
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VemabetCasas internacionais
Sem licença SRIJ · verificado a
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BetAndYouCasas internacionais
Sem licença SRIJ · verificado a
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Bet7Casas internacionais
Sem licença SRIJ · verificado a
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BC.GameCripto
Sem licença SRIJ · verificado a
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LeoVegasLicenciadas noutros países
Sem licença SRIJ · verificado a
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William HillLicenciadas noutros países
Sem licença SRIJ · verificado a
Nenhuma marca com esse nome nesta lista. Confirma no verificador de licença ou na lista do SRIJ (abre numa nova janela): se a marca não constar da lista oficial, não tem licença em Portugal.
Também sem licença do SRIJ, ainda sem página própria: Superbet, Sportingbet, Parimatch, 1win. Confirmado na lista do SRIJ a 23 de outubro de 2026.
Licenciadas, mas sem apostas desportivas
Estas marcas estão na lista do SRIJ, mas só com licença de jogos de fortuna ou azar. São legais para o que a licença cobre, mas não podem aceitar apostas desportivas. A lista do SRIJ indica, para cada entidade, os tipos de jogo autorizados.
| Marca | Site | Entidade | Pode explorar |
|---|---|---|---|
| PokerStars | pokerstars.pt | Reel Europe Limited | póquer, blackjack, roleta e jogos de máquinas; sem apostas desportivas |
| 888 | 888.pt | 888 Portugal Limited | póquer, roleta e jogos de máquinas; sem apostas desportivas |
| VS Versus Bet | versusbet.pt | Versus Portugal SA | blackjack, roleta e jogos de máquinas; sem apostas desportivas |
| Bacanaplay | bacanaplay.pt | Skill On Net Limited | blackjack, roleta e jogos de máquinas; sem apostas desportivas |
| YOBINGO | yobingo.pt | Bingosoft P.L.C. | bingo, roleta e jogos de máquinas; sem apostas desportivas |
| Vincino | vincino.pt | Play Jogo Limited | blackjack, roleta e jogos de máquinas; sem apostas desportivas |
Fonte: SRIJ, entidades licenciadas (abre numa nova janela) (tipos de jogos e apostas de cada entidade), lista atualizada a 19 de outubro de 2026 e consultada a 23 de outubro de 2026.
Apostas desportivas suspensas
Estas casas têm licença de apostas desportivas do SRIJ, mas a atividade está suspensa. A redação é a da lista oficial; por isso ficam fora do nosso ranking até voltarem a aceitar apostas.
- Nossa Aposta (nossaaposta.pt, A Nossa Aposta): apostas desportivas temporariamente suspensas a pedido da entidade exploradora.
- Moosh (moosh.pt, Caravel Entertainment Limited): exploração da atividade temporariamente suspensa a pedido da entidade exploradora.
- Luckia (luckia.pt, Luckia Portugal, S.A.): apostas desportivas temporariamente suspensas a pedido da entidade exploradora.
Redação da lista de entidades licenciadas do SRIJ (abre numa nova janela), consultada a 23 de outubro de 2026.
Alternativa legal
Para apostar com proteção, escolhe uma casa com licença de apostas desportivas do SRIJ. Estas são as três primeiras do nosso ranking, pela ordem das notas.
Alternativa legal · 1.ª no nosso ranking
18+ · Aplicam-se termos e condições · Joga com responsabilidade
Betano2.º no ranking · Licença SRIJ n.º 018Ver análise
Bwin3.º no ranking · Licença SRIJ n.º 002Ver análise
Denunciar um site ilegal
Se encontraste um site de apostas sem licença, a oferta de jogo a menores ou suspeitas de fraude ou branqueamento de capitais, podes denunciar ao SRIJ, de forma anónima, no formulário de denúncias (abre numa nova janela) do regulador. Indica o endereço do site, a data e o que aconteceu.
O SRIJ notifica os operadores ilegais para encerrarem a atividade, pede aos fornecedores de internet o bloqueio dos sites e faz participações ao Ministério Público. A exploração ilícita de jogos e apostas online é punível com pena de prisão até 5 anos ou multa até 500 dias. Se já tens dinheiro num site destes, vê o que fazer em casas ilegais que não pagam.
Guias sobre jogo legal
- Verificador de licença de casas de apostas
Escreve o nome ou o site de uma casa de apostas e confirma se tem licença do SRIJ para operar em Portugal. Dados da lista oficial, verificados a 23 de outubro de 2026. - Como saber se uma casa de apostas é legal em Portugal
Os sinais de uma casa de apostas legal em Portugal: licença SRIJ, domínio .pt, referência à licença no site, verificação de identidade e jogo responsável. - Casas de apostas ilegais que não pagam: riscos e o que fazer
Porque é que as casas de apostas sem licença podem reter os teus ganhos, o que fazer se não te pagarem e como denunciar um site ilegal ao SRIJ. - Multas por apostas ilegais em Portugal: coimas para jogadores e operadores
Quanto pode custar apostar num site sem licença em Portugal, as coimas para casas licenciadas e a pena para quem explora jogo ilegal, com o artigo da lei. - Apostar com VPN em Portugal: é legal e que riscos tem
Usar uma VPN para apostar em sites bloqueados não torna a aposta legal. O que diz a lei, porque as casas fecham contas e retêm ganhos e quando a VPN não é problema. - Jogo e menores de idade: regras, verificação e controlo parental
Em Portugal só maiores de 18 anos podem apostar online. Como as casas licenciadas verificam a idade, o que proíbe a publicidade e que ferramentas os pais podem usar. - Publicidade ao jogo online em Portugal: regras e as nossas práticas
As regras da publicidade a jogos e apostas em Portugal: artigo 21.º do Código da Publicidade, manual do SRIJ, coimas e o que fazemos como site de afiliação. - Apostas com criptomoedas em Portugal
É legal apostar com bitcoin ou outras criptomoedas em Portugal? O que dizem os termos das casas licenciadas pelo SRIJ e os riscos dos sites cripto sem licença.
Perguntas frequentes
Há uma lista de casas de apostas ilegais em Portugal?
A referência oficial é a lista das entidades licenciadas do SRIJ: uma marca que não está nessa lista não pode oferecer apostas em Portugal. Nesta página juntamos as marcas sem licença mais pesquisadas, cada uma verificada na lista oficial e com a data da verificação.
Há casas de apostas estrangeiras que aceitam portugueses legalmente?
Não sem licença do SRIJ. Em Portugal, só pode oferecer jogos e apostas online quem tem licença do SRIJ, e as 19 entidades licenciadas operam todas com um site .pt. Segundo o SRIJ, um operador com site acessível a partir de Portugal que ofereça apostas sem essa licença está a atuar ilegalmente.
Como denuncio uma casa de apostas ilegal?
No formulário de denúncias do site do SRIJ, que pode ser usado de forma anónima. Indica o endereço do site, a data e o que aconteceu. O SRIJ pode notificar o operador e pedir aos fornecedores de internet o bloqueio do site.
Uma licença de Malta ou de Curaçau vale em Portugal?
Não. Para aceitar apostas de jogadores em Portugal, o operador precisa de licença do SRIJ (Decreto-Lei n.º 66/2015). Uma licença obtida noutro país não tem valor cá: a LeoVegas e a William Hill, por exemplo, têm licença no Reino Unido, mas não em Portugal.
A 888 e a PokerStars têm apostas desportivas em Portugal?
Não. Estão na lista do SRIJ, mas só com licença de jogos de fortuna ou azar (póquer, roleta e jogos de máquinas). Não podem aceitar apostas desportivas em Portugal.
O que arrisco se apostar num site sem licença?
Cometes uma contraordenação: o RJO prevê coima até 2 500 € para pessoas singulares (artigos 58.º, n.º 2, e 61.º, n.º 5). E ficas sem proteção se o site não pagar. Explicamos os valores em multas por apostas ilegais.
Fontes
- SRIJ – Entidades licenciadas (jogos e apostas online) (abre numa nova janela)
- SRIJ – O problema do jogo ilegal (abre numa nova janela)
- SRIJ – Contactos e formulário de denúncia (abre numa nova janela)
- SRIJ – Relatório da atividade do jogo online, 2.º trimestre de 2026 (PDF) (abre numa nova janela)
- Decreto-Lei n.º 66/2015 (RJO), versão consolidada – Diário da República (abre numa nova janela)
Fontes consultadas a 23 de outubro de 2026. Informação geral, que não substitui aconselhamento jurídico.
Notícias sobre jogo legal e ilegal
As mais recentes do tema, com data. As de outros meios levam link para a fonte.
Na dúvida
Confirma a licença em segundos
Escreve o nome do site no verificador e compara com a lista oficial do SRIJ.