Legalidade
A Kalshi é legal em Portugal?
Sem licença em Portugal
Não. A Kalshi não consta da lista de entidades licenciadas pelo SRIJ, que verificámos a 23 de outubro de 2026. Estar regulada nos Estados Unidos não a autoriza a operar em Portugal, e a lei portuguesa não permite apostas sobre acontecimentos como eleições ou indicadores económicos.
Verificado na lista do SRIJ a · Escrito por Alejandro Martín Serrano · Revisto por Daniel Ribeiro Costa
Alternativas com licença em Portugal
Em vez da Kalshi, estas são as 3 primeiras casas do nosso ranking. Todas têm licença do SRIJ e site .pt.
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0licenças ativas do SRIJ para esta marca
2 500 €coima prevista no RJO para quem aposta num site sem licença; o SRIJ refere valores até 25 000 €
10casas com licença do SRIJ no nosso ranking, todas com site .pt
Fontes: SRIJ, lista de entidades licenciadas (consultada a 23 de outubro de 2026), e RJO (Decreto-Lei n.º 66/2015)
O que é a Kalshi
A Kalshi é uma plataforma norte-americana de contratos sobre acontecimentos: os utilizadores compram contratos que pagam um valor fixo se um acontecimento se verificar, por exemplo o resultado de uma eleição ou de um jogo. Nos Estados Unidos, funciona como mercado regulado pela Commodity Futures Trading Commission (CFTC).
Essa autorização é norte-americana e não produz efeitos em Portugal.
Porque não é legal em Portugal
Em Portugal, só as entidades licenciadas pelo SRIJ podem explorar jogos e apostas online, e apenas em três categorias: jogos de fortuna ou azar, apostas desportivas à cota e apostas hípicas (Decreto-Lei n.º 66/2015). A Kalshi não tem licença do SRIJ e os contratos sobre eleições ou outros acontecimentos não cabem em nenhuma das categorias permitidas.
Mesmo os contratos sobre resultados desportivos só podem ser oferecidos em Portugal por uma entidade com licença de apostas desportivas.
A Kalshi e as presidenciais de 2026
Segundo o jornal ECO, em janeiro de 2026 a Kalshi movimentou mais de um milhão de euros em contratos sobre as eleições presidenciais portuguesas e continuava acessível quando a Polymarket foi bloqueada. Em junho de 2026, o SRIJ assinou com oito reguladores europeus uma declaração conjunta sobre plataformas de mercados de previsão que operam fora das regras nacionais.
Um site acessível não é um site legal.
Riscos e alternativas
Os fundos depositados numa plataforma sem licença do SRIJ não têm proteção em Portugal, e não há regulador português a quem recorrer num litígio. Além disso, o RJO classifica como contraordenação apostar num site sem licença, com coima até 2 500 € para pessoas singulares (artigos 58.º, n.º 2, e 61.º, n.º 5), e o SRIJ refere no seu site valores de 2 500 € a 25 000 €.
Para apostar em desporto com proteção, escolhe uma casa com licença de apostas desportivas do SRIJ.
Perguntas frequentes
A Kalshi é regulada?
Nos Estados Unidos, sim: é um mercado regulado pela CFTC. Essa autorização não vale em Portugal, onde só a licença do SRIJ permite oferecer apostas online.
Posso usar a Kalshi para apostar em futebol a partir de Portugal?
Não legalmente. Em Portugal, apostas sobre resultados desportivos só podem ser aceites por entidades com licença de apostas desportivas à cota do SRIJ, que a Kalshi não tem.
A Kalshi está bloqueada em Portugal?
Não encontrámos uma ordem de bloqueio publicada pelo SRIJ para a Kalshi. Isso não a torna legal: sem licença do SRIJ, a plataforma não pode aceitar apostas de jogadores em Portugal.
Arrisco uma multa se apostar na Kalshi?
Sim. Apostar num site sem licença é uma contraordenação: o RJO prevê coima até 2 500 € para pessoas singulares (artigo 58.º, n.º 2, e artigo 61.º, n.º 5, alínea c)), e o SRIJ refere no seu site valores de 2 500 € a 25 000 €. Não é crime para o jogador; o crime aplica-se a quem explora ou promove jogo sem licença.
Fontes: SRIJ – Entidades licenciadas (jogos e apostas online) (abre numa nova janela) · Decreto-Lei n.º 66/2015 (RJO), versão consolidada – Diário da República (abre numa nova janela) · ECO – Operadoras de telecomunicações bloqueiam site de apostas Polymarket (21 jan. 2026) (abre numa nova janela) · SRIJ – Declaração conjunta de reguladores europeus (17 jun. 2026, PDF) (abre numa nova janela)
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