Jogo ilegal

SRIJ mandou bloquear a Polymarket depois das apostas nas presidenciais

Em janeiro de 2026, o SRIJ notificou a Polymarket para deixar de operar em Portugal e os principais operadores de telecomunicações bloquearam o acesso ao site. Em causa estavam apostas sobre a eleição presidencial.

Publicado a 26 de setembro de 2026 · Escrito por Alejandro Martín Serrano · Revisto por Daniel Ribeiro Costa

O que aconteceu em janeiro de 2026

Na sexta-feira, 16 de janeiro de 2026, o SRIJ notificou a Polymarket para cessar a atividade em Portugal no prazo de 48 horas, segundo a Renascença. A primeira volta das eleições presidenciais realizou-se no domingo seguinte, 18 de janeiro, e o site continuava acessível.

Nos dias seguintes, o regulador pediu o bloqueio do site, e a MEO, a NOS e a Vodafone confirmaram ao jornal ECO que tinham bloqueado o acesso a partir de Portugal. A imprensa noticiou volumes superiores a 100 milhões de euros em mercados sobre a eleição portuguesa.

Porque é ilegal apostar em eleições em Portugal

O Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online (Decreto-Lei n.º 66/2015) só permite três tipos de jogo online: jogos de fortuna ou azar, apostas desportivas à cota e apostas hípicas. As apostas sobre eventos políticos, como eleições, não estão previstas e não podem ser licenciadas. Além disso, a Polymarket não tem licença do SRIJ. Explicamos o caso em A Polymarket é legal em Portugal?.

Declaração conjunta dos reguladores europeus

A 17 de junho de 2026, o SRIJ assinou com os reguladores da Bélgica, França, Alemanha, Itália, Países Baixos, Polónia, Espanha e Suíça uma declaração conjunta sobre plataformas de mercados de previsão que operam fora das regras nacionais.

O que muda para quem aposta

Plataformas como a Polymarket e a Kalshi não estão autorizadas em Portugal. Usar uma VPN para contornar o bloqueio não torna a atividade legal, como explicamos em Apostar com VPN. O SRIJ só pode notificar os operadores ilegais e pedir o bloqueio dos sites: não garante o reembolso de fundos depositados nessas plataformas.

Perguntas frequentes

A Polymarket está bloqueada em Portugal?

Sim. Depois de notificada pelo SRIJ em janeiro de 2026, a Polymarket passou a ser bloqueada pelos principais operadores de telecomunicações, segundo a imprensa. A plataforma não tem licença do SRIJ.

É permitido apostar em eleições em Portugal?

Não. A lei portuguesa só permite jogos de fortuna ou azar, apostas desportivas à cota e apostas hípicas online. As apostas sobre eleições e outros eventos políticos não podem ser licenciadas.

A Kalshi também é ilegal em Portugal?

A Kalshi não tem licença do SRIJ, por isso não está autorizada a oferecer apostas a jogadores em Portugal. Consulta A Kalshi é legal em Portugal?.