Legalidade
A Polymarket é legal em Portugal?
Sem licença em Portugal
Não. A Polymarket não tem licença do SRIJ e as apostas sobre eleições e outros acontecimentos da atualidade não são permitidas pela lei portuguesa. Em janeiro de 2026, o SRIJ notificou a plataforma para cessar a atividade em Portugal e o acesso ao site foi bloqueado pelos principais operadores de telecomunicações.
Verificado na lista do SRIJ a · Escrito por Alejandro Martín Serrano · Revisto por Daniel Ribeiro Costa
Alternativas com licença em Portugal
Em vez da Polymarket, estas são as 3 primeiras casas do nosso ranking. Todas têm licença do SRIJ e site .pt.
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Licença SRIJ n.º 002 · site .pt
0licenças ativas do SRIJ para esta marca
2 500 €coima prevista no RJO para quem aposta num site sem licença; o SRIJ refere valores até 25 000 €
10casas com licença do SRIJ no nosso ranking, todas com site .pt
Fontes: SRIJ, lista de entidades licenciadas (consultada a 23 de outubro de 2026), e RJO (Decreto-Lei n.º 66/2015)
O que é a Polymarket
A Polymarket é uma plataforma de mercados de previsão: os utilizadores compram e vendem contratos sobre o resultado de acontecimentos, como eleições, decisões políticas ou eventos desportivos. Funciona com criptomoedas.
Embora se apresente como um mercado de previsão e não como uma casa de apostas, para a lei portuguesa o que conta é a atividade: apostar dinheiro no resultado de um acontecimento incerto.
Porque é ilegal em Portugal
O Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online (Decreto-Lei n.º 66/2015) só permite três tipos de jogo online: jogos de fortuna ou azar, apostas desportivas à cota e apostas hípicas. As apostas sobre eleições e outros eventos políticos não estão previstas e não podem ser licenciadas.
Além disso, a Polymarket não consta da lista de entidades licenciadas do SRIJ, atualizada a 19 de outubro de 2026.
O bloqueio de janeiro de 2026
Na sexta-feira, 16 de janeiro de 2026, o SRIJ notificou a Polymarket para cessar a atividade em Portugal no prazo de 48 horas, segundo a Renascença. A primeira volta das eleições presidenciais realizou-se a 18 de janeiro e a imprensa noticiou mais de 100 milhões de euros movimentados em mercados sobre a eleição.
Nos dias seguintes, a MEO, a NOS e a Vodafone confirmaram ao ECO o bloqueio do site. Em junho de 2026, o SRIJ assinou com oito reguladores europeus uma declaração conjunta sobre mercados de previsão que operam fora das regras nacionais.
Riscos e o que fazer
Os fundos depositados numa plataforma sem licença não têm qualquer proteção em Portugal, e o SRIJ não pode garantir reembolsos depois de um bloqueio. Os depósitos em criptomoedas são difíceis de recuperar em caso de litígio.
Usar VPN para contornar o bloqueio não torna a atividade legal. Além disso, o RJO classifica como contraordenação apostar num site sem licença, com coima até 2 500 € para pessoas singulares (artigos 58.º, n.º 2, e 61.º, n.º 5), e o SRIJ refere no seu site valores de 2 500 € a 25 000 €.
Se queres apostar em desporto, fá-lo numa casa com licença de apostas desportivas do SRIJ.
Perguntas frequentes
A Polymarket está bloqueada em Portugal?
Sim. Depois de notificada pelo SRIJ em janeiro de 2026, a Polymarket passou a ser bloqueada pela MEO, pela NOS e pela Vodafone, segundo o jornal ECO. A plataforma não tem licença do SRIJ.
Posso apostar em eleições em Portugal?
Não. A lei portuguesa só permite online jogos de fortuna ou azar, apostas desportivas à cota e apostas hípicas. As apostas sobre eleições não podem ser licenciadas.
A Polymarket é uma casa de apostas?
Apresenta-se como mercado de previsão, mas permite apostar dinheiro no resultado de acontecimentos incertos. Em Portugal, essa atividade só é legal nos tipos de jogo previstos no RJO e com licença do SRIJ, que a Polymarket não tem.
Arrisco uma multa se apostar na Polymarket?
Sim. Apostar num site sem licença é uma contraordenação: o RJO prevê coima até 2 500 € para pessoas singulares (artigo 58.º, n.º 2, e artigo 61.º, n.º 5, alínea c)), e o SRIJ refere no seu site valores de 2 500 € a 25 000 €. Não é crime para o jogador; o crime aplica-se a quem explora ou promove jogo sem licença.
Fontes: SRIJ – Entidades licenciadas (jogos e apostas online) (abre numa nova janela) · Decreto-Lei n.º 66/2015 (RJO), versão consolidada – Diário da República (abre numa nova janela) · Renascença – Regulador dá ordem para bloquear Polymarket (19 jan. 2026) (abre numa nova janela) · ECO – Operadoras de telecomunicações bloqueiam site de apostas Polymarket (21 jan. 2026) (abre numa nova janela) · SRIJ – Declaração conjunta de reguladores europeus (17 jun. 2026, PDF) (abre numa nova janela)
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