Legalidade
A Mostbet é legal em Portugal?
Sem licença em Portugal
Não. A Mostbet não consta da lista de entidades licenciadas pelo SRIJ, que verificámos a 23 de outubro de 2026, nem com o nome da marca nem através de outra sociedade. Sem licença, não pode aceitar apostas de jogadores em Portugal. Se apostares lá, perdes a proteção do regulador português e arriscas uma coima.
Verificado na lista do SRIJ a · Escrito por Alejandro Martín Serrano · Revisto por Daniel Ribeiro Costa
Alternativas com licença em Portugal
Em vez da Mostbet, estas são as 3 primeiras casas do nosso ranking. Todas têm licença do SRIJ e site .pt.
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Betclic: 1.º no rankingBetclic: para quem quer levantar depressa
- Levantamentos imediatos a partir de 10 €
- Sem rollover
- App mais bem avaliada
Bónus: Até 50 € em freebets
Licença SRIJ n.º 001 · site .pt
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Betano: 2.º no rankingBetano: para quem procura odds aumentadas
- SuperOdds
- Jogos em direto
- Cash out
Bónus: Até 250 € em 4 etapas
Licença SRIJ n.º 018 · site .pt
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Bwin: 3.º no rankingBwin: para quem vê os jogos enquanto aposta
- Odds Boost
- bwin TV
- Cash out
Bónus: Aposta sem risco até 150 €, reembolso em freebet
Licença SRIJ n.º 002 · site .pt
0licenças ativas do SRIJ para esta marca
2 500 €coima prevista no RJO para quem aposta num site sem licença; o SRIJ refere valores até 25 000 €
10casas com licença do SRIJ no nosso ranking, todas com site .pt
Fontes: SRIJ, lista de entidades licenciadas (consultada a 23 de outubro de 2026), e RJO (Decreto-Lei n.º 66/2015)
A Mostbet não está autorizada em Portugal
A Mostbet é uma marca internacional de apostas e casino que aparece com frequência em anúncios nas redes sociais e em pesquisas em português. Não consta da lista de entidades licenciadas do SRIJ, atualizada a 19 de outubro de 2026, que inclui 19 entidades, todas com sites .pt.
Para a lei portuguesa, uma licença obtida noutro país não tem valor: só o SRIJ pode autorizar a exploração de apostas online em Portugal (Decreto-Lei n.º 66/2015).
Os riscos de apostar na Mostbet a partir de Portugal
Sem licença do SRIJ, a Mostbet não está sujeita a inspeção em Portugal. Não há garantia sobre a proteção do teu dinheiro e dos teus dados, nem controlo independente das cotações e dos jogos.
Se um levantamento for recusado ou a conta for encerrada, não tens um regulador português a quem recorrer. Também ficas sem a autoexclusão do SRIJ e sem as ferramentas de jogo responsável obrigatórias nas casas licenciadas.
Por fim, o RJO classifica como contraordenação apostar num site sem licença, com coima até 2 500 € para pessoas singulares (artigos 58.º, n.º 2, e 61.º, n.º 5), e o SRIJ refere no seu site valores de 2 500 € a 25 000 €. Explicamos os valores em Multas por apostas ilegais.
O que fazer se já tens conta na Mostbet
Deixa de depositar e de apostar. Se tens saldo, pede o levantamento pelo mesmo meio que usaste para depositar e guarda provas: capturas do saldo e do histórico, pedidos de levantamento e conversas com o apoio ao cliente.
Depois, pede o encerramento da conta. Não uses VPN para contornar bloqueios: não torna a atividade legal e é um motivo frequente para a retenção de saldos.
Se o site não pagar, podes denunciá-lo ao SRIJ através do formulário de denúncia, que aceita denúncias anónimas.
A app da Mostbet
As lojas oficiais só distribuem apps de apostas a dinheiro real de operadores licenciados no país onde a app é usada. O Google Play exige ao operador uma licença válida em cada país onde distribui a app e que a app bloqueie o acesso fora das zonas cobertas por essa licença. As regras da App Store (ponto 5.3.4) pedem o mesmo: licenças nos locais onde a app é usada e restrição geográfica a esses locais.
Como a Mostbet não tem licença do SRIJ, pelas regras das duas lojas uma app de apostas da marca não pode ser distribuída para Portugal. Um ficheiro APK descarregado fora da loja não passou pela revisão do Google Play e não muda nada na lei: continuas a apostar num operador sem licença, com os mesmos riscos e a mesma coima. As casas licenciadas têm apps nas lojas oficiais; comparamos as notas em melhor app de apostas.
Login na Mostbet a partir de Portugal
Se procuras o login da Mostbet, é provável que tenhas uma conta antiga ou aberta fora de Portugal. Se o site ou a app não te deixarem entrar a partir de cá, a razão é a falta de licença: a Mostbet não está autorizada a aceitar apostas de jogadores em Portugal. Não uses VPN nem dados de outra pessoa para entrar. Não torna a aposta legal, e a casa pode fechar a conta ou reter o saldo com base nos seus próprios termos. Se tens dinheiro na conta, pede o levantamento e o encerramento por escrito ao apoio ao cliente e guarda as respostas.
Alternativas legais à Mostbet
Para apostar em desporto com proteção, escolhe uma casa com licença de apostas desportivas do SRIJ. Todas usam um site .pt, verificam a tua identidade, estão sujeitas a inspeção e pagam o imposto de jogo em Portugal.
E os prémios que lá ganhas não pagam IRS nem Imposto do Selo. No nosso ranking só entram casas licenciadas, com o número da licença e a data de verificação.
Antes de te registares, confirma a marca no nosso verificador de licença ou na lista do SRIJ.
Perguntas frequentes
A Mostbet tem app legal em Portugal?
Não. Sem licença do SRIJ, nenhuma app ou site da Mostbet está autorizado a aceitar apostas em Portugal. As apps das casas licenciadas estão ligadas ao respetivo site .pt, que consta da lista do SRIJ.
A publicidade da Mostbet nas redes sociais é legal?
Não. Promover jogo online sem licença cabe no crime de exploração ilícita do artigo 49.º do RJO, que abrange quem promove essa atividade. Podes denunciar anúncios a sites ilegais ao SRIJ.
Arrisco uma multa se apostar na Mostbet?
Sim. Apostar num site sem licença é uma contraordenação: o RJO prevê coima até 2 500 € para pessoas singulares (artigo 58.º, n.º 2, e artigo 61.º, n.º 5, alínea c)), e o SRIJ refere no seu site valores de 2 500 € a 25 000 €. Não é crime para o jogador; o crime aplica-se a quem explora ou promove jogo sem licença.
Como confirmo se uma casa de apostas é legal?
Consulta a lista de entidades licenciadas no site do SRIJ ou usa o nosso verificador de licença. A marca tem de constar da lista com licença de apostas desportivas à cota ativa, e o endereço do site tem de coincidir com o indicado, terminado em .pt.
Porque não consigo entrar na minha conta da Mostbet em Portugal?
Porque a Mostbet não tem licença do SRIJ e não pode aceitar apostas de jogadores em Portugal. Não contornes o bloqueio com VPN: a aposta continua ilegal e a casa pode fechar a conta. Se tens saldo, pede o levantamento ao apoio ao cliente, por escrito.
Fontes: SRIJ – Entidades licenciadas (jogos e apostas online) (abre numa nova janela) · SRIJ – O problema do jogo ilegal (abre numa nova janela) · Decreto-Lei n.º 66/2015 (RJO), versão consolidada – Diário da República (abre numa nova janela) · Google Play – Política de jogos a dinheiro real, jogos e concursos (consultada a 23/10/2026) (abre numa nova janela) · Apple – App Review Guidelines, 5.3.4 (consultadas a 23/10/2026) (abre numa nova janela)
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